O Pacto da Saúde de 2006 foi um acordo firmado entre as três esferas de governo (federal, estadual e municipal) para fortalecer e qualificar o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Ele foi assinado durante a 14ª Conferência Nacional de Saúde, em Brasília.
O objetivo principal do era consolidar o SUS como um sistema universal, integral e equânime, capaz de oferecer serviços de qualidade para toda a população brasileira. Para isso, foram definidas três dimensões prioritárias para o seu fortalecimento: a gestão do SUS, a assistência à saúde e a participação social.
O Pacto da Saúde de 2006 foi composto por três componentes principais: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão. Cada um desses componentes tinha objetivos específicos e previa ações a serem desenvolvidas pelos diferentes atores envolvidos na gestão do SUS.
O Pacto pela Vida tinha como objetivo principal reduzir a mortalidade infantil, materna e por doenças transmissíveis, além de melhorar a qualidade do atendimento em saúde. Para isso, foram definidas metas a serem atingidas pelos diferentes níveis de gestão da saúde, que incluíam a ampliação do acesso aos serviços de saúde, a qualificação da atenção básica e o fortalecimento das ações de vigilância em saúde.
O Pacto em Defesa do SUS, por sua vez, tinha como objetivo garantir a sustentabilidade do sistema, protegendo-o de possíveis ameaças e assegurando a sua continuidade. Nesse sentido, foram estabelecidas medidas para ampliar o financiamento da saúde, por meio da adoção de novas fontes de recursos, e para garantir a participação da sociedade na gestão do SUS.
Por fim, o Pacto de Gestão tinha como objetivo promover mudanças na gestão do SUS, visando a melhoria da qualidade e da eficiência dos serviços prestados. Entre as principais medidas previstas pelo Pacto de Gestão estavam a descentralização da gestão da saúde, com maior participação dos estados e municípios na definição das políticas de saúde, e a qualificação da gestão dos recursos humanos e financeiros do SUS.
O Pacto da Saúde de 2006 representou um importante avanço na organização e na gestão do SUS, ao estabelecer novas diretrizes e responsabilidades para os diferentes atores envolvidos na gestão da saúde. Desde então, o pacto tem sido revisto e atualizado periodicamente, com o objetivo de garantir a sua adequação às novas demandas e desafios da saúde pública brasileira.