Regulação na Saúde Pública: Redes de Atenção à Saúde.

Redes de Atenção à Saúde, mais conhecidas como RAS, são "arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas que, integradas por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado."

O conceito acima consta na Portaria Nº 4.279, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010, que estabeleceu diretrizes para a implantação da RAS no SUS. A RAS é um conceito de gestão de recursos (humanos, financeiros, tecnológicos e logísticos) que procura integrar todos os pontos de atenção e entregar ao cidadão melhores serviços de saúde.

Na prática, a intenção da RAS é acabar com a grande fragmentação entre os serviços, trazendo para o centro da comunicação a Atenção Primária à Saúde.

Mas e como ajudamos nossos clientes a cumprirem os objetivos da RAS? O que na prática eles fazem para que o conceito seja aplicado? Criamos um check-list para demonstrar!

✔ Fornecemos uma solução que integra toda a rede de atenção à saúde, desde a APS (Atenção Primária à Saúde) até os municípios PPI. A integração entre toda a rede é um dos objetivos da RAS!

✔ Nosso sistema de regulação permite que a APS seja ordenadora da Rede, sendo a porta de entrada para todo e qualquer serviço de saúde;

✔ A Rede Cegonha é um exemplo de Rede de Atenção à Saúde: Estabelecida em portaria, define como deve ser o cuidado de saúde da Gestante, do Recém-Nascido e da Puérpera. Nosso módulo de Notificação de Contrarreferência (NCR) foi construído para apoiar o município no cumprimento das regras estabelecidas, e conecta diferentes pontos de atenção (maternidades, pronto-socorros e unidades básicas de saúde) para o cuidado integral destes usuários;

✔ Outro exemplo de Rede de Atenção à Saúde é a RAPS, Rede de Atenção Psicossocial. Ela estabelece os pontos de atenção para o atendimento de pessoas com problemas mentais, incluindo os efeitos nocivos do uso de crack, álcool e outras drogas. O módulo do sistema Olostech para unidades de saúde mental (CAPS, por exemplo) foi construído baseado em preceitos da RAPS, tal como a demanda espontânea e o atendimento multiprofissional;

✔ Outra Rede estabelecida em portaria é a Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas. Ela estabelece o cuidado a pessoas com doenças como a Hipertensão e a Diabetes. Neste sentido, os registros de Atividades Coletivas, os objetivos da agenda local, as condições importantes do ARE ou SRCE são ferramentas que o sistema Olostech oferece para ajudar os clientes a cumprirem o que estabelece a portaria.

Além desses há inúmeros outros exemplos de como a RAS se organiza nos municípios clientes, e como nossa solução contribui nesse sentido. No que diz respeito à Regulação, a RAS é a diretriz que deve nortear as ações. Todo novo contrato, toda nova ação de saúde, toda nova política deve considerar a RAS: buscando a integralidade do cuidado.

Assim, se a RAS é um conceito de gestão dos recursos em saúde de maneira integrada, nosso sistema integrado de gestão, sobretudo o conjunto de ferramentas e processos relacionados à Regulação, está 100% alinhado com seus objetivos, contribuindo ativamente para sua efetivação.

O que é o Previne Brasil?

Quem nos acompanha, já deve ter visto alguns posts nossos falando sobre o Previne Brasil, mas vocês sabem o que realmente ele é e quais são seus impactos?

O Previne Brasil é o novo modelo de financiamento da Atenção Primária, que traz uma série de novos critérios para que o município garanta o recebimento de recursos federais. O objetivo deste programa é promover uma grande reestruturação na forma que o Governo Federal distribui recursos para os municípios, tendo impacto direto na forma como são enviados os recursos para os cuidados básicos em saúde, visando alcançar a população brasileira de maneira cada vez mais justa.

O Previne Brasil é um modelo misto de financiamento formado por: capitação ponderada, pagamento por desempenho e incentivos a estratégias e programas. Após o lançamento da portaria em novembro de 2019, a Olostech realizou diversas ações para estudar quais seriam os impactos do Previne Brasil para nossos clientes em relação ao sistema. De lá pra cá criamos um plano de ação para ajudarmos os municípios clientes a atingirem os objetivos relacionados aos 21 indicadores de desempenho que são registrados em nosso sistema

O Previne Brasil foi estruturado em diversas fases e os municípios precisam ficar atentos às exigências de cada fase para não perderem recursos financeiros.

Os indicadores do Programa Previne Brasil vão desde a coleta de aferições de pressão arterial até o registro de atendimento a gestantes e diabéticos, e, cada um destes atendimentos precisa obedecer a uma série de regras para que seja contabilizado para o Programa.

Mesmo focados em apoiar nossos clientes no enfrentamento da pandemia, nós aqui na Olostech não tiramos os olhos do Programa Previne Brasil!

Nossa equipe agora se prepara para a implementação de uma nova série de melhorias no sistema relacionadas ao Previne Brasil. Para isso, nossos consultores e analistas de negócio têm como premissa tornar cada vez mais intuitivos os passos a serem seguidos pelos profissionais na coleta de informações. Desta forma, poderemos garantir que tudo o que os profissionais registram no sistema chegue corretamente às bases de dados do Ministério da Saúde, contabilizando os dados necessários para registro dos indicadores e mensuração do desempenho dos municípios.

Você sabia que o SUS é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo?

Nesse artigo vamos compartilhar com você um pouco da história e princípios do SUS e mostrar como ele está presente no seu dia a dia e de toda a população brasileira.

Surgimento do SUS.

Antes da criação do SUS, o programa de saúde pública da época fornecia atendimento somente para a população formalmente empregada, que contribuía com a Previdência Social. Então, pessoas que não tinham a carteira assinada, não podiam ter acesso a serviços de saúde como temos hoje, por meio do SUS. Esse sistema de atendimento para os trabalhadores surgiu de uma pressão de indústrias e grandes empresas do país, para que seus funcionários não perdessem dias de trabalho.

Ao final dos anos 1980, houve uma ampla reforma sanitarista no país. Com a criação da Constituição Federal, o Artigo 196 determina que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Assim, a Lei 8.080 de 1990 instituiu e formalizou o Sistema Único de Saúde, como órgão responsável pela coordenação e a execução das políticas para proteção e promoção da saúde no Brasil.

Os três princípios fundamentais do SUS: universalidade, integralidade e equidade.

O princípio da Universalidade determina que a saúde é um direito de todos os cidadãos e um dever do Estado, sem discriminação de sexo, raça ou situação social.

O princípio da Integralidade pressupõe a articulação das políticas de saúde com outras políticas públicas, visando a qualidade de vida dos cidadãos; além disso, institui a integração de ações que abrangem, para além do tratamento de doenças, a prevenção, a reabilitação e também a promoção da saúde.

O princípio da Equidade visa diminuir as desigualdades ao considerar que, muito embora as pessoas tenham o mesmo direito de acesso, elas têm necessidades distintas, e, para tanto, é preciso que o atendimento e o investimento sejam feitos de acordo com as necessidades de cada paciente ou região.

Muito além do tratamento de doenças: o melhor plano de saúde do mundo.

Atualmente, o Brasil é o único país com mais de 100 milhões de habitantes que leva assistência médica gratuita a toda a população. Com pouco mais de 30 anos de existência, hoje o SUS oferece diversos programas, incluindo o maior programa de vacinação do mundo, sendo responsável não só pela distribuição, mas pela produção de vacinas em parceria com o centro de pesquisa e tecnologia Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Além da produção de vacinas, a Fiocruz é responsável pela produção de medicamentos e pelo registro de patentes e também promove importantes pesquisas na área da saúde.

O maior sistema público de transplantes de órgãos do mundo também é do SUS, realizando 95% dos transplantes que acontecem no Brasil. Além disso, a Farmácia Básica do SUS garante medicamentos gratuitos para a população, e através do SUS, o Brasil conta com maior programa de tratamento gratuito contra DSTs e tuberculose.

Além de todas as ações de prevenção, tratamento e reabilitação, o SUS abrange diversas áreas relacionadas à saúde e bem estar da população. A Vigilância Epidemiológica é a área do SUS que promove a identificação e controle de epidemias no país. O planejamento do Saneamento Básico nos municípios de até 50 mil habitantes é responsabilidade do SUS em parceria com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

A qualidade das transfusões de sangue nos hospitais em geral é assegurada pelo SUS que também é responsável pela Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano, uma das principais ações relacionadas à redução da taxa de mortalidade infantil no país.

Tudo isso mostra por que o SUS é um dos maiores sistemas de saúde do mundo e o quanto ele está comprometido com a promoção e manutenção da saúde de toda a população brasileira.

* https://www.senado.leg.br/atividade/const/constituicao-federal.asp

** https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z-1/s/sistema-unico-de-saude-sus-estrutura-principios-e-como-funciona

*** http://bvsms.saude.gov.br/ultimas-noticias/3295-lei-n-8080-30-anos-de-criacao-do-sistema-unico-de-saude-sus